Participação Social na Implementação das Políticas Públicas de Saúde: uma revisão crítico reflexiva

Camila Dubow, Tatiana Thier de Borba, Camila Ribeiro Santos, Edna Linhares Garcia, Suzane Beatriz Frantz Krug

Resumo


A participação e controle social na implementação de políticas públicas de saúde é um direito assegurado e que amplia a cidadania através de transformações que avancem na consolidação do Sistema Único de Saúde e de seus princípios norteadores. O controle social é um dos grandes aliados na fiscalização do compromisso dos gestores públicos em assegurar a implementação de programas, projetos, ações e avanços em saúde, sendo, portanto, primordial a participação democrática em conferências, conselhos, fóruns, ouvidorias e outros espaços. Diante disto, o objetivo desta revisão crítica foi problematizar acerca da participação social na construção e implementação das políticas públicas de saúde no Brasil, refletindo sobre as instâncias de participação social, avanços obtidos e desafios impostos. Foram utilizadas as bases de dados Lilacs, Scielo e Bireme como ferramentas de busca de artigos, utilizando as seguintes palavras-chave: políticas públicas, saúde e participação social, selecionando as referências mais relevantes publicadas entre os anos de 2007 a 2015. A investigação e análise dos dados embasaram-se também em leis, decretos e portarias governamentais relacionadas à participação social nas políticas de saúde, bem como em livros de referência ao tema. A reflexão crítica dos materiais revela a necessidade do fortalecimento de esferas coletivas de participação, para a visualização das necessidades em saúde e enfrentamento dos problemas cotidianos. Conclui-se que o grande desafio é a compreensão de que a participação social trata-se de um processo em constante construção, sendo necessária maior mobilização de todos na luta e defesa de seus direitos.


Palavras-chave


Políticas Públicas; Saúde; Participação Social

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Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, ISSN 2178-7085, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.